A Pensilvânia deu mais um passo para exigir licença estadual de quem opera equipamentos de imagem médica e radioterapia. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados do estado avançou em comissão, reacendendo um debate que se arrasta há quase uma década sobre padronizar a formação e a certificação desses profissionais.
O que propõe o projeto
O texto, identificado como H.B. 2173, foi apresentado em 27 de fevereiro de 2026 pelos deputados Kyle Mullins e Bryan Cutler, com o apoio de 34 coautores de ambos os partidos. A proposta estabelece a exigência de licença estadual para profissionais que atuam em diferentes especialidades de imagem.
Entre as áreas cobertas estão a radiografia (operação de raios X), a medicina nuclear, a ultrassonografia diagnóstica, a ressonância magnética, a tomografia computadorizada e a radioterapia. O projeto também trata da figura do assistente de radiologista, um profissional avançado da radiografia. Na prática, qualquer pessoa que realize esses exames precisaria comprovar formação e certificação adequadas.
O assistente de radiologista, citado no projeto, é uma função consolidada em países anglófonos: um tecnólogo com formação avançada que executa determinados procedimentos sob supervisão do médico radiologista, ampliando a capacidade do serviço. Regular essa categoria é parte do esforço de dar clareza a papéis que, sem licença, ficam em uma zona cinzenta.
Por que isso é relevante
Pode soar surpreendente, mas a Pensilvânia está entre a minoria de estados americanos que ainda não exigem licença estadual para tecnólogos de imagem. Isso significa que, hoje, parte dos exames pode ser conduzida por profissionais sem um padrão mínimo uniforme de qualificação reconhecido pelo estado.
Para os defensores da medida, a licença é uma questão de segurança do paciente e de qualidade da imagem. Exames mal executados podem expor o paciente a doses desnecessárias de radiação, gerar resultados inconclusivos e levar à repetição do procedimento. Padronizar a formação ajuda a garantir que quem aperta o botão sabe exatamente o que está fazendo — e por quê.
Na maioria dos estados americanos, a licença estadual caminha lado a lado com a certificação nacional emitida por entidades como a ARRT (American Registry of Radiologic Technologists). O argumento central é que radiação ionizante e campos magnéticos potentes não são triviais: exigem domínio técnico para equilibrar a menor dose possível com a melhor qualidade diagnóstica, o princípio conhecido como ALARA (As Low As Reasonably Achievable).
Um esforço de quase dez anos
A iniciativa atual é pelo menos a quarta tentativa de aprovar o licenciamento de profissionais de imagem na Pensilvânia. Projetos semelhantes foram apresentados em 2017, passaram pela Câmara estadual em 2022 e pelo Senado estadual em 2024, sem que a legislação fosse finalmente sancionada. A aprovação recente em comissão é vista como um sinal de fôlego renovado para a proposta.
A Sociedade Americana de Tecnólogos em Radiologia (ASRT) apoia a medida, argumentando que ela estabeleceria padrões consistentes de educação e certificação para o pessoal de imagem médica e radioterapia do estado. O respaldo de entidades de classe costuma ser decisivo para dar tração a esse tipo de regulação.
Implicações para a prática
Caso aprovada, a lei tende a elevar o piso de qualificação em todo o estado, com efeitos sobre contratação, formação continuada e fiscalização. Para serviços de imagem, há um custo de adequação — mas também um ganho potencial em segurança, padronização e confiança do paciente. O movimento ocorre em um momento de intensa atividade regulatória na saúde americana, que recentemente viu o avanço de regras sobre faturas médicas surpresa e debates sobre o financiamento do setor.
Não por acaso, o tema do licenciamento dialoga com discussões mais amplas sobre governança da saúde, como a reforma do pagamento médico em tramitação no Congresso dos EUA. Em todos esses casos, a lógica é semelhante: criar regras claras para um sistema historicamente fragmentado.
Nem todos veem a regulação com bons olhos. Críticos costumam apontar o custo adicional para profissionais e empregadores, o risco de agravar a escassez de mão de obra em áreas já desassistidas e a burocracia envolvida na emissão e renovação de licenças. O desafio do legislador é desenhar regras que elevem a qualidade sem criar barreiras que afastem novos profissionais da carreira. Encontrar esse equilíbrio costuma ser o ponto mais sensível desse tipo de legislação.
Contexto e o que esperar
Para o leitor brasileiro, vale o paralelo: aqui, o exercício da tecnologia em radiologia é regulado por conselhos profissionais e por normas da Anvisa e da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com exigências de formação e proteção radiológica. O debate da Pensilvânia mostra que, mesmo em sistemas avançados, a profissionalização da imagem médica ainda é um trabalho em andamento. O próximo desafio do H.B. 2173 será percorrer as etapas seguintes do processo legislativo sem perder o impulso conquistado nas tentativas anteriores. Se for aprovado, o estado se juntará à maioria que já entende a licença não como burocracia, mas como garantia de que o exame certo seja feito da forma certa.
Fonte: AuntMinnie
