O Comitê Ways & Means da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou por unanimidade, no dia 21 de maio, um projeto de lei que reorganiza a forma como o Medicare remunera radiologistas e demais médicos. A iniciativa, batizada de Provider Reimbursement Stability Act of 2026 (H.R. 8163), introduz um teto de 2,5% para as variações anuais do chamado conversion factor — o multiplicador que define o valor pago por cada procedimento listado na tabela do programa.
O que muda na pratica
O texto e assinado pelos deputados Greg Murphy (republicano da Carolina do Norte e tambem medico) e Tom Suozzi (democrata de Nova York). Alem de limitar oscilacoes anuais, o projeto eleva o teto da chamada budget neutrality — regra que obriga compensar qualquer aumento em uma rubrica com cortes em outra — de US$ 20 milhoes para US$ 54,3 milhoes. A partir dai, esse valor passaria a ser corrigido a cada cinco anos pelo Medicare Economic Index, indicador que mede a inflacao dos custos de operar um consultorio.
Na pratica, isso significa que pequenos ajustes na tabela deixariam de provocar reducoes em cascata em outras especialidades. O presidente do comite, deputado Jason Smith (republicano do Missouri), afirmou que a medida ajudara medicos independentes a manter as portas abertas e descreveu o sistema atual como ultrapassado, imprevisivel e responsavel pelo movimento de consolidacao das clinicas privadas.
Por que a radiologia se mobilizou
A American College of Radiology (ACR), a Society of Interventional Radiology (SIR) e a American Society of Neuroradiology (ASNR) emitiram um comunicado conjunto pedindo aos parlamentares que aprovassem o texto. Para as entidades, a proposta representa um passo necessario rumo a um sistema mais racional e previsivel, capaz de preservar o acesso dos pacientes a cuidados de imagem e refletir o custo real da prestacao de servicos de alta qualidade.
O argumento central das sociedades repousa em uma estatistica frequentemente citada pela American Medical Association: descontada a inflacao, a remuneracao do Medicare para procedimentos medicos caiu 33% desde 2001. A defasagem afeta de forma particularmente dura especialidades intensivas em capital, como a radiologia, que precisa amortizar equipamentos de tomografia, ressonancia e angiografia que custam milhoes de dolares por unidade.
O testemunho da ACR no Capitolio
Um dia antes da votacao do comite, em 20 de maio, a CEO da ACR, Dana Smetherman, MD, MBA, MPH, prestou depoimento no Subcomite de Saude do Energy and Commerce. A audiencia, intitulada Examining the Medicare Physician Fee Schedule, MACRA, and Opportunities for Payment Reform, reuniu os principais nomes da medicina norte-americana e serviu de palco para que a entidade defendesse, alem do teto de oscilacao, dois pontos pouco discutidos: a criacao de um look back period que permita reconciliar estimativas de uso excessivo ou insuficiente de procedimentos e a atualizacao mais frequente dos custos diretos usados no calculo das Practice Expense RVUs.
Para Smetherman, sao mudancas estatutarias ha muito atrasadas. A leitura ecoa um movimento mais amplo de modernizacao das regras de pagamento que ja motivou outras iniciativas — vale relembrar a campanha da ASTRO em defesa da lei ROCR, descrita em cobertura recente sobre o futuro das clinicas de radioterapia, e o debate gerado por movimentos como o de cobrancas adicionais por analise de IA em exames de imagem.
Impacto esperado nas clinicas e no acesso
O presidente da AMA, Bobby Mukkamala, MD, classificou a aprovacao no comite como um passo importante para corrigir uma politica orcamentaria falha. Em comunicado divulgado em 21 de maio, o medico alertou que sem reforma a tabela do Medicare produz, todo fim de ano, um amontoado de ajustes orcamentarios que injeta incerteza nas clinicas medicas, especialmente as situadas em areas rurais ou em comunidades carentes — justamente onde a oferta de exames de imagem ja e limitada.
Para gestores de servicos de radiologia, o limite de 2,5% e relevante porque transforma o planejamento financeiro de algo reativo em previsivel. Hoje, mudancas anuais podem chegar a dois digitos negativos, exigindo cortes de pessoal, adiamento de upgrades em PACS ou reducao no parque de equipamentos. Com regras mais estaveis, contratos com fornecedores, pacotes de manutencao e estrategias de investimento ganham horizonte mais claro.
O que vem pela frente
A H.R. 8163 segue agora para apreciacao do plenario da Camara. Mesmo com o aval bipartidario no comite, a aprovacao final dependera de articulacao no Senado e de eventual sancao presidencial. As entidades medicas sinalizam que continuarao pressionando para que o texto avance dentro do calendario legislativo de 2026, antes que a proxima rodada de cortes orcamentarios entre em vigor.
Para o radiologista brasileiro, o desfecho importa por duas razoes: primeiro, porque a tabela do Medicare e referencia frequente para a discussao de honorarios e codigos no Sistema Unico de Saude e em planos privados; segundo, porque empresas fornecedoras de equipamentos e softwares ajustam suas estrategias globais conforme o ambiente regulatorio norte-americano, com efeito direto sobre precos, lancamentos e disponibilidade no mercado nacional.
Fonte: Radiology Business
